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2010-09-03 18:49:34

Conselho Federal de Psicologia acata recomendação do MPF/RS e suspende Resolução 09/2010


O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acatou a recomendação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) e suspendeu nacionalmente, por seis meses, os efeitos da Resolução n. 09 de 2010, que veda aos psicólogos que atuam nos sistemas prisionais a realização de exames criminológicos  e a elaboração de documento escrito oriundo de avaliação psicológica com o fim de subsidiar decisão judicial durante a execução da pena do sentenciado.

A vedação não possui base legal e prejudicava a regular instrução das decisões judiciais. Agora, durante o prazo da suspensão, esses profissionais poderão voltar a cumprir determinações judiciais para elaboração desses exames sem risco de sanção pelo Conselho Profissional.  

Suspensa a resolução, o procurador da República Alexandre Amaral Gavronski, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, pretende viabilizar a realização de audiência pública sobre o assunto, provavelmente em outubro, “para construir uma composição consensual dos interesses legítimos envolvidos ou, em caso de insucesso, para subsidiar futura decisão judicial sobre o tema em ação civil pública de âmbito nacional proposta pelo Ministério Público Federal”.

Gavronski também destacou ser possível aproveitar o impasse criado para avançar em direção ao aprimoramento da atuação dos psicólogos forenses, compatibilizando os interesses legítimos desses profissionais, dos presos atendidos e da sociedade, beneficiada com uma efetiva ressocialização dos presos ou com a manutenção do encarceramento daqueles ainda sem condições de retornar ao convívio social.  

O MPF expediu a recomendação em vez de ajuizar imediatamente a questão porque o Conselho “demonstrou interesse e disposição para dialogar sobre a referida resolução com a intermediação do Ministério Público Federal” e “tem demonstrado especial sensibilidade com a causa dos direitos humanos e prestado para ela relevantes contribuições”.  

O Conselho, contudo, não acatou a recomendação do Ministério Público Federal para suspender pelo mesmo prazo a resolução n. 10/2010, que inviabiliza a atuação dos psicólogos no projeto do "Depoimento sem Dano", pelo que a legalidade e constitucionalidade da resolução deverá ser discutida judicialmente.

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